Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, este sitio disponibiliza o livro de reclamações eletrónico, plataforma que permite a apresentação de pedidos de informação à entidade fiscalizadora do sector ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a apresentação de reclamações e de elogios e sugestões, bem como e consulta das reclamações apresentadas.

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, este sítio disponibiliza o livro de reclamações eletrónico, plataforma que permite a apresentação de pedidos de informação à entidade fiscalizadora ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a apresentação de reclamações e de elogios e sugestões, bem como e consulta das reclamações apresentadas.